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title: "Projeto de lei propõe punir divulgação de maus-tratos a animais"
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published: 2026-10-06T22:15:17.599066+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe punir divulgação de maus-tratos a animais

Nova proposta na Câmara criminaliza o compartilhamento de crueldade contra animais e estabelece responsabilidade para redes sociais.

## Pontos principais

- O PL 2791/26 altera a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet.
- A proposta prevê agravantes para casos envolvendo menores de idade ou competições.
- Redes sociais podem ser responsabilizadas civilmente por não removerem conteúdos denunciados.
- O governo federal ficará responsável por definir prazos e procedimentos de notificação.
- O texto ainda passará por análise de comissões na Câmara antes de seguir ao Senado.

O Projeto de Lei 2791/26 busca endurecer o combate à crueldade contra animais no ambiente digital, propondo a criminalização do compartilhamento de vídeos e imagens de maus-tratos. A medida altera a Lei de Crimes Ambientais, estabelecendo penas mais severas para quem divulga tais atos, com agravantes específicos caso o conteúdo envolva a participação de crianças, adolescentes ou esteja relacionado a competições.

Além das sanções penais, o texto impõe novas obrigações às plataformas digitais, que poderão ser responsabilizadas civilmente caso não removam conteúdos de violência após notificação. O governo federal deverá regulamentar os prazos e os procedimentos para essas solicitações de exclusão. A proposta segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada em Plenário e encaminhada ao Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto pune divulgação de crueldade contra animais na internet e responsabiliza redes sociais](https://www.camara.leg.br/noticias/1309774-projeto-pune-divulgacao-de-crueldade-contra-animais-na-internet-e-responsabiliza-redes-sociais) (2026-10-06)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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