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title: "Projeto de lei propõe isentar entidades imunes de taxa de licenciamento"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-06/projeto-de-lei-propoe-isentar-entidades-imunes-de-taxa-de-licenciamento
published: 2026-10-06T23:01:53.49625+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe isentar entidades imunes de taxa de licenciamento

Proposta na Câmara visa desonerar templos, sindicatos e partidos da taxa anual de licenciamento de veículos até 2032.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2685/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro para conceder isenção fiscal.
- O benefício abrange entidades com imunidade tributária constitucional, como templos, sindicatos e partidos políticos.
- O autor da proposta, deputado Cezinha de Madureira, justifica a medida pelo papel social dessas instituições.
- O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2685/26, apresentado pelo deputado Cezinha de Madureira, propõe a isenção da taxa de licenciamento anual para veículos de propriedade de entidades com imunidade tributária constitucional. A medida visa beneficiar organizações como templos religiosos, sindicatos, partidos políticos e fundações, com vigência prevista até o ano de 2032.

O autor da proposta argumenta que a desoneração oferece um alívio financeiro necessário para instituições que realizam o transporte social de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, será submetido à análise do Ministério dos Transportes e tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Projeto isenta entidades religiosas, sindicatos, partidos e escolas da taxa de licenciamento de veículos](https://www.camara.leg.br/noticias/1307767-projeto-isenta-entidades-religiosas-sindicatos-partidos-e-escolas-da-taxa-de-licenciamento-de-veiculos) (2026-10-06)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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