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title: "Projeto de lei propõe criar crime de traição à pátria no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-06/projeto-de-lei-propoe-criar-crime-de-traicao-a-patria-no-brasil
published: 2026-10-06T19:02:35.754501+00:00
updated: 2026-10-06T19:02:35.754501+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe criar crime de traição à pátria no Brasil

Proposta de deputados do PT prevê penas de até 20 anos de reclusão para ações que comprometam a soberania nacional em favor de interesses externos.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3362/26 tipifica o crime de traição à pátria no Código Penal brasileiro.
- A proposta estabelece reclusão de 8 a 20 anos, além de multa, para infratores.
- Condutas como vazamento de dados sigilosos e interferência estrangeira nos Poderes estão incluídas.
- A pena pode ser aplicada em dobro durante períodos de guerra, estado de sítio ou eleições.
- O texto tramitará nas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça da Câmara.

Deputados do PT apresentaram o Projeto de Lei 3362/26, que busca incluir o crime de traição à pátria no Código Penal brasileiro. A iniciativa visa punir severamente ações que comprometam a soberania, a segurança ou os interesses estratégicos do país em benefício de nações ou organizações estrangeiras. Entre as condutas passíveis de punição estão o vazamento de informações sigilosas, a entrega de recursos naturais e a facilitação de interferências externas no processo eleitoral ou no funcionamento dos Poderes.

O texto prevê pena de reclusão de 8 a 20 anos, com a possibilidade de aplicação em dobro caso o crime ocorra durante períodos de guerra, estado de defesa, estado de sítio ou durante o processo eleitoral. A proposta agora segue para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde será debatida antes de avançar para votação.

## Fontes

- [Projeto cria o crime de traição à pátria no Código Penal](https://www.camara.leg.br/noticias/1309624-projeto-cria-o-crime-de-traicao-a-patria-no-codigo-penal) (2026-10-06)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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