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title: "MP Eleitoral apoia desistência e pede anulação dos votos de Garotinho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-06/procuradoria-eleitoral-pede-anulacao-de-votos-de-anthony-garotinho
published: 2026-10-06T18:15:16.709749+00:00
updated: 2026-10-07T02:01:24.854+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# MP Eleitoral apoia desistência e pede anulação dos votos de Garotinho

O MP Eleitoral concordou com a desistência do recurso de Anthony Garotinho e defendeu manter o indeferimento da candidatura e anular seus votos.

## Pontos principais

- O parecer foi enviado ao TSE em 6 de outubro no Recurso Ordinário Eleitoral 0602359-26.2026.6.19.0000.
- O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que decisões anteriores do TSE não admitem desistência de recurso eleitoral após a eleição, mas apontou peculiaridades no caso.
- Segundo a manifestação, se os votos de Garotinho forem considerados válidos, haverá segundo turno no estado; se forem anulados, o primeiro colocado terá mais de 50% dos votos válidos e vencerá no primeiro turno.
- O MP Eleitoral relacionou a inelegibilidade à condenação por improbidade no projeto Saúde em Movimento, que determinou ressarcimento de mais de R$ 234 milhões e suspensão dos direitos políticos por oito anos a partir de julho de 2025.
- A manifestação afirma que Garotinho não poderia disputar eleições nem se filiar a partido até 2033; ele se filiou ao Republicanos em março de 2024.
- Espinosa sustentou que a filiação durante a suspensão dos direitos políticos é inválida e contestou a alegação de que o trânsito em julgado deveria ser contado desde agosto de 2018.

Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral em 6 de outubro, o Ministério Público Eleitoral concordou com o pedido de Anthony Garotinho para desistir do recurso que buscava validar sua candidatura ao governo do Rio. O órgão defendeu manter o indeferimento da candidatura e anular definitivamente os votos recebidos por ele.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, reconheceu que decisões anteriores do TSE não admitem desistência de recurso eleitoral após a eleição, mas considerou que as particularidades do caso justificam homologar o pedido. Segundo a manifestação, a condenação por improbidade também inviabilizava a candidatura em 2026, e a Justiça Eleitoral pode reconhecer enriquecimento ilícito com base no desvio de recursos públicos descrito no processo, mesmo sem tipificação expressa pela Justiça comum.

## Fontes

- [DECISÃO 2026: Paes recorre ao TSE para impedir que desistência de Garotinho altere resultado da eleição no Rio](https://timesbrasil.com.br/eleicoes-2026/paes-tenta-barrar-saida-de-garotinho-e-manter-2o-turno-no-rio/) — Times Brasil (2026-10-07)
- [TSE marca para quinta-feira julgamento que pode definir eleição no Rio](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/tse-marca-para-quinta-feira-julgamento-que-pode-definir-eleicao-no-rio) — Agência Brasil (2026-10-07)
- [OAB-RJ defende decisão rápida do TSE para eleições no estado](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/oab-rj-defende-decisao-rapida-do-tse-para-eleicoes-no-estado) — Agência Brasil (2026-10-06)
- [TSE marca para quinta (8) julgamento sobre candidatura de Garotinho e que definirá eleição no RJ](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/10/tse-marca-para-quinta-8-julgamento-sobre-candidatura-de-garotinho-e-que-definira-eleicao-no-rj.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-07)
- [Procuradoria Eleitoral afirma que votos de Garotinho devem ser anulados](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/procuradoria-eleitoral-afirma-que-votos-de-garotinho-devem-ser-anulados.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-06)

## Tópicos relacionados

- [Anthony Garotinho](https://dailyjournal.news/topics/anthony-garotinho)
- [Eleições no Rio de Janeiro 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-no-rio-de-janeiro-2026)

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