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title: "Moraes concede regime semiaberto a Débora Rodrigues, condenada pelo 8/1"
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published: 2026-10-06T13:02:03.815772+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Moraes concede regime semiaberto a Débora Rodrigues, condenada pelo 8/1

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos após remição de 212 dias de pena por trabalho e estudos.

## Pontos principais

- Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
- O ministro Alexandre de Moraes homologou a remição de 212 dias de pena, sendo 108 por trabalho, 4 por leitura e 100 pela aprovação no Enem PPL 2023.
- A decisão do STF autorizou a progressão para o regime semiaberto, mas manteve a ré em prisão domiciliar por ser considerada a forma mais benéfica de cumprimento.
- O pedido de remição referente ao Enem PPL 2024 foi indeferido, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República.
- A condenada responde por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
- Moraes solicitou esclarecimentos à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo sobre falhas no monitoramento eletrônico da tornozeleira.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom', para o semiaberto. A decisão, proferida no âmbito da execução penal, homologou a remição de 212 dias de pena, conquistados por meio de atividades laborais, leitura e pela aprovação no Enem PPL 2023. O magistrado indeferiu, contudo, o pedido de remição referente ao exame de 2024, alinhando-se ao parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

Embora tenha concedido a progressão para o regime semiaberto, o ministro determinou a manutenção da prisão domiciliar, por entender que esta modalidade representa uma forma de cumprimento mais benéfica para a condenada, que possui filhos menores de idade. Débora foi sentenciada a 14 anos de reclusão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio público. Além da progressão, o ministro solicitou esclarecimentos à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo acerca de eventuais falhas no monitoramento eletrônico da tornozeleira da ré.

## Fontes

- [Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom, condenada pelo 8/1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/moraes-concede-regime-semiaberto-debora-do-batom-condenada-pelo-81) — Agência Brasil (2026-10-06)
- [Moraes autoriza que ‘Débora do Batom’ cumpra restante da pena em regime semiaberto](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-autoriza-que-debora-do-batom-cumpra-restante-da-pena-em-regime-semiaberto/) — InfoMoney (2026-10-06)
- [Moraes concede regime semiaberto a 'Débora do Batom' após trabalho e aprovação no Enem](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/moraes-alivia-pena-de-debora-do-batom-apos-trabalho-e-aprovacao-no-enem.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-06)
- [Débora Rodrigues: relembre os crimes e o cálculo da pena de 14 anos definida pelo STF](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/06/debora-rodrigues-relembre-os-crimes-e-o-calculo-da-pena-de-14-anos.ghtml) — G1 (2026-10-06)
- [Moraes autoriza progressão de Débora Rodrigues, condenada pelo 8/1, para regime semiaberto](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/06/moraes-autoriza-progressao-de-debora-rodrigues-condenada-pelo-81-para-regime-semiaberto.ghtml) — G1 (2026-10-06)

## Tópicos relacionados

- [Ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília](https://dailyjournal.news/topics/ataques-de-8-de-janeiro-de-2023-em-brasilia)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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