---
title: "Esteio Engenharia é incluída em benefício fiscal de ICMS no Paraná"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-06/esteio-engenharia-e-incluida-em-beneficio-fiscal-de-icms-no-parana
published: 2026-10-06T09:15:49.786063+00:00
updated: 2026-10-06T09:15:49.786063+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Esteio Engenharia é incluída em benefício fiscal de ICMS no Paraná

Empresa de aerolevantamentos passa a integrar rol de beneficiários com redução de base de cálculo do ICMS para materiais aeronáuticos no estado.

## Pontos principais

- A Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A foi adicionada à lista de beneficiários de ICMS no Paraná.
- O benefício consiste na redução da base de cálculo para produção, comercialização ou importação de materiais aeronáuticos.
- A decisão foi fundamentada pela Secretaria de Fazenda do Paraná e dados do Comando da Aeronáutica.
- O Ato Cotepe/ICMS nº 106 entrou em vigor na data de sua publicação oficial.

O Conselho Nacional de Política Fazendária oficializou a inclusão da Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A no rol de empresas beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS no Paraná. A medida é voltada especificamente para companhias que atuam na produção, comercialização ou importação de materiais aeronáuticos.

A decisão foi tomada com base em manifestações da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná e em dados fornecidos pelo Comando da Aeronáutica. O ato normativo, publicado no Diário Oficial da União, entrou em vigor imediatamente após a sua divulgação.

## Fontes

- [ATO COTEPE/ICMS Nº 106, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-06/3541679) (2026-10-06)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-06/esteio-engenharia-e-incluida-em-beneficio-fiscal-de-icms-no-parana