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title: "Conselho de Defesa Nacional autoriza atividades em áreas de fronteira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-06/conselho-de-defesa-nacional-autoriza-atividades-em-areas-de-fronteira
published: 2026-10-06T09:15:59.298752+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Conselho de Defesa Nacional autoriza atividades em áreas de fronteira

O governo federal aprovou mineração, construção de aeródromos e assentamentos rurais em regiões de fronteira e águas jurisdicionais.

## Pontos principais

- Autorizada a pesquisa de minérios como ouro e mármore em Mato Grosso e Roraima.
- Aprovada a construção de três aeródromos privativos em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
- Criados assentamentos rurais com 140 unidades agrícolas em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
- Permitida a operação de serviços de radiodifusão em municípios de Roraima.
- Autorizada expedição oceanográfica para pesquisa de mamíferos marinhos em outubro de 2026.

A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para diversas atividades em áreas de faixa de fronteira e águas jurisdicionais brasileiras. As autorizações abrangem a pesquisa de minérios, como ouro e cassiterita, a construção de aeródromos de uso privativo e a implementação de assentamentos rurais em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Além das atividades terrestres, o governo permitiu a operação de serviços de radiodifusão em Roraima e autorizou a expedição oceanográfica SACE, voltada ao estudo de mamíferos marinhos. Todas as ações aprovadas devem observar rigorosamente as normas ambientais, as diretrizes de proteção a povos indígenas e as determinações dos órgãos reguladores competentes.

## Fontes

- [ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-06/3541794) (2026-10-06)

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