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title: "Conselho de Comunicação Social apoia regulação de mercados digitais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-06/conselho-de-comunicacao-social-apoia-regulacao-de-mercados-digitais
published: 2026-10-06T11:32:48.789852+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Conselho de Comunicação Social apoia regulação de mercados digitais

O CCS aprovou parecer favorável ao PL 4675/25, que propõe maior transparência para big techs e a criação de uma superintendência no Cade.

## Pontos principais

- O parecer apoia o PL 4675/25, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso.
- O projeto prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Cade.
- O documento será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- O CCS agendou uma audiência pública sobre o tema para o dia 7 de dezembro.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou um parecer favorável ao Projeto de Lei 4675/25, que visa estabelecer novas diretrizes de concorrência e transparência para as big techs no Brasil. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais dentro da estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), fortalecendo a fiscalização sobre o setor.

O documento será enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para subsidiar as discussões parlamentares durante a tramitação da matéria. Como parte do processo de análise sobre o impacto das plataformas digitais, o conselho também confirmou a realização de uma audiência pública sobre o tema para o dia 7 de dezembro. Além disso, o órgão concedeu vista coletiva para contribuições em um estudo paralelo sobre a comunicação pública durante os períodos eleitorais.

## Fontes

- [Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais](https://www.camara.leg.br/noticias/1309515-conselho-de-comunicacao-social-defende-regulacao-de-mercados-digitais) (2026-10-06)

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