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title: "Confaz ratifica convênio que reduz multas e juros de ICMS no Rio de Janeiro"
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published: 2026-10-06T09:15:52.078109+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Confaz ratifica convênio que reduz multas e juros de ICMS no Rio de Janeiro

Medida autoriza o estado do Rio de Janeiro a aplicar descontos em juros e multas, além de realizar a remissão parcial de impostos estaduais.

## Pontos principais

- O Convênio ICMS nº 114/26 foi ratificado pelo Confaz.
- A decisão permite a redução de juros e multas e a remissão parcial de impostos.
- A medida atende a um pedido de urgência da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.
- O texto foi aprovado por unanimidade pelas unidades federadas.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou a ratificação do Convênio ICMS nº 114/26. A medida autoriza o estado do Rio de Janeiro a implementar a redução de juros e multas, bem como a remissão parcial de débitos tributários estaduais.

A decisão foi tomada após aprovação unânime das unidades federadas em consulta oficial. O convênio atende a uma solicitação de urgência apresentada pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, tendo sido originalmente celebrado durante a 432ª Reunião Extraordinária do conselho, realizada em 30 de setembro de 2026.

## Fontes

- [ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-06/3541680) (2026-10-06)

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