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title: "CMED multa 19 empresas por venda de medicamentos acima do preço máximo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-06/cmed-multa-19-empresas-por-venda-de-medicamentos-acima-do-preco-maximo
published: 2026-10-06T09:15:54.764079+00:00
updated: 2026-10-06T09:15:54.764079+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CMED multa 19 empresas por venda de medicamentos acima do preço máximo

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos aplicou sanções a 19 farmacêuticas por descumprimento de normas de precificação.

## Pontos principais

- Dezenove empresas foram multadas por descumprir a Lei nº 10.742/2003 e a Resolução CMED nº 2/2018.
- Os valores das multas variam entre R$ 971,03 e R$ 326.503,59.
- Dois processos foram arquivados com base no princípio do 'non bis in idem'.
- CIA Latino Americana de Medicamentos e Drogaria Farmaurora Ltda. foram absolvidas após análise de defesa.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aplicou multas a 19 empresas do setor farmacêutico por venderem ou oferecerem produtos acima dos preços máximos permitidos. As sanções, proferidas entre julho e agosto de 2026, variam de R$ 971,03 a R$ 326.503,59, conforme a gravidade da infração à Lei nº 10.742/2003 e à Resolução CMED nº 2/2018.

Além das penalidades, a secretaria-executiva do órgão determinou o arquivamento de dois processos administrativos para evitar a dupla punição pelo mesmo fato. No mesmo período, a CIA Latino Americana de Medicamentos e a Drogaria Farmaurora Ltda. foram absolvidas das acusações após a análise de suas defesas técnicas.

## Fontes

- [DECISÕES DE  29 de setembro de 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-06/3541753) (2026-10-06)

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