---
title: "MP prevê bloqueio de plataformas de apostas em dez dias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-05/usuarios-tem-r-13-bilhao-a-sacar-de-bets-antes-de-banimento
published: 2026-10-05T19:31:37.418176+00:00
updated: 2026-10-05T21:01:57.568+00:00
categories: ["brazil", "economy"]
source_count: 4
outlet_count: 4
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# MP prevê bloqueio de plataformas de apostas em dez dias

A MP 1.394 proíbe apostas de quota fixa no país e determina a restituição dos saldos aos usuários após o bloqueio das plataformas.

## Pontos principais

- A MP 1.394 determina que os operadores indisponibilizem sites e aplicativos de apostas de quota fixa dez dias após a publicação, sob pena de bloqueio.
- Desde a publicação da MP, ficam proibidos novos recursos nas contas transacionais, com exceção de valores oriundos de ativos financeiros dos apostadores destinados ao cumprimento das obrigações de encerramento.
- Após a indisponibilização, os operadores têm dois dias para enviar às instituições financeiras a relação individualizada dos usuários, com CPF, valores a restituir e contas de origem.
- As instituições financeiras devem restituir os valores em até sete dias após receber a relação, preferencialmente para uma conta ativa do apostador usada como origem dos recursos.
- Se a restituição não for possível, os recursos devem ser transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, para devolução aos titulares.
- A MP estabelece que as autorizações para operar apostas de quota fixa serão extintas 30 dias após sua publicação, sem direito a reembolso da outorga ou indenização pelo poder público.

A Medida Provisória 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, proíbe no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, em meio físico ou virtual. O texto inclui apostas em eventos esportivos reais e jogos online, inclusive quando oferecidos por operadores sediados no exterior a pessoas no país. A proibição não se aplica às demais modalidades lotéricas autorizadas por lei.

Para devolver os saldos, a MP determina que os operadores mantenham os recursos separados de seu patrimônio e reservados exclusivamente aos pagamentos devidos aos apostadores. A restituição pelos bancos não elimina a responsabilidade das empresas por valores que não tenham disponibilizado, diferenças apuradas ou outras obrigações decorrentes da operação.

## Fontes

- [Prazo para sacar dinheiro de bets termina nesta segunda; R$ 1,33 bilhão ainda aguarda resgate](https://timesbrasil.com.br/brasil/prazo-para-sacar-dinheiro-de-bets-termina-nesta-segunda-r-133-bilhao-ainda-aguarda-resgate/) — Times Brasil (2026-10-05)
- [Bets: 26,5 milhões de pessoas ainda mantêm R$1,3 bilhão em plataformas; prazo para resgate termina hoje](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/05/bets-265-milhoes-de-pessoas-ainda-mantem-r13-bilhao-em-plataformas-prazo-para-resgate-termina-hoje.ghtml) — G1 (2026-10-05)
- [Bets ainda têm R$ 1,3 bilhão a ser sacado horas antes de banimento](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/05/fim-das-bets.ghtm) — UOL (2026-10-05)
- [Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/prazo-para-sacar-dinheiro-das-bets-termina-nesta-segunda) — Agência Brasil (2026-10-05)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-05/usuarios-tem-r-13-bilhao-a-sacar-de-bets-antes-de-banimento