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title: "STF mantém validade de perícias previdenciárias por telemedicina"
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published: 2026-10-05T09:15:51.28572+00:00
updated: 2026-10-05T09:15:51.28572+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF mantém validade de perícias previdenciárias por telemedicina

Supremo Tribunal Federal valida uso de telemedicina e análise documental em perícias para concessão de benefícios previdenciários.

## Pontos principais

- O STF não conheceu da Ação Direta de Inconstitucionalidade por falha na impugnação das normas.
- A Corte decidiu que a Constituição não exige um modelo único de verificação de incapacidade laboral.
- A decisão preserva a legislação que permite a dispensa de exames presenciais em casos regulamentados.
- O tribunal alertou que a anulação das normas poderia aumentar filas e prejudicar políticas públicas.

O Supremo Tribunal Federal decidiu não conhecer de uma ação que questionava a legalidade da telemedicina e da análise documental em perícias do INSS. Sob relatoria do ministro Dias Toffoli, a Corte entendeu que a associação autora não impugnou corretamente o conjunto de normas que rege o procedimento.

A tese fixada pelo Plenário estabelece que a Constituição não impõe um modelo único para a verificação de incapacidade laboral. Segundo o tribunal, a manutenção dessas modalidades evita o comprometimento de políticas públicas e a formação de filas de espera para os segurados da Previdência Social.

## Fontes

- [DECISÕES](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-05/3467308) (2026-10-05)

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