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title: "ANS suspende restrições à operadora Brasil Odonto após decisão judicial"
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published: 2026-10-05T09:15:56.749118+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# ANS suspende restrições à operadora Brasil Odonto após decisão judicial

Agência autoriza a retomada da venda de planos da Brasil Odonto em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Tocantins.

## Pontos principais

- A ANS suspendeu a exigência de alienação da carteira de beneficiários da Brasil Odonto.
- A operadora está autorizada a retomar a comercialização de seus planos de saúde.
- A medida atende a uma decisão da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins.
- Os efeitos da Resolução Operacional nº 3.117, de abril de 2026, foram suspensos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a determinação que proibia a venda de planos e exigia a alienação da carteira de clientes da Brasil Odonto Operadora de Planos Odontológicos Ltda. A medida foi oficializada pela Resolução Operacional nº 3.175, publicada em 1º de outubro de 2026.

A decisão da agência reguladora cumpre uma determinação da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, referente ao processo judicial nº 1010428-49.2026.4.01.4300. Com o ato, ficam suspensos os efeitos da Resolução Operacional nº 3.117, de abril de 2026, permitindo que a empresa retome suas atividades comerciais normalmente.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.175, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-05/3467474) (2026-10-05)

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