---
title: "Apple e Google articulam leis estaduais para limitar processos sobre apps"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-04/apple-e-google-articulam-leis-estaduais-para-limitar-processos-sobre-apps
published: 2026-10-04T18:00:58.201262+00:00
updated: 2026-10-04T18:00:58.201262+00:00
categories: ["technology"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Apple e Google articulam leis estaduais para limitar processos sobre apps

Gigantes de tecnologia propõem leis estaduais nos EUA que exigem verificação de idade e restringem ações judiciais privadas contra suas lojas de apps.

## Pontos principais

- Apple e Google promovem projetos de lei estaduais nos EUA para regular downloads de aplicativos.
- As propostas incluem a obrigatoriedade de verificação de idade para usuários.
- Os textos visam impedir a abertura de processos judiciais privados sobre o tema.
- A fiscalização das novas regras ficaria restrita aos procuradores-gerais estaduais.

Lobbyistas da Apple e do Google estão articulando projetos de lei em nível estadual nos Estados Unidos para implementar verificações de idade no download de aplicativos. As propostas buscam impedir a abertura de ações judiciais privadas relacionadas a essas normas, concentrando a responsabilidade de fiscalização exclusivamente nas mãos dos procuradores-gerais estaduais.

## Fontes

- [Apple and Google push states to shield app stores from some lawsuits](https://www.politico.com/news/2026/10/04/apple-googlestates-app-stores-lawsuits-01105892) — Politico (2026-10-04)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-04/apple-e-google-articulam-leis-estaduais-para-limitar-processos-sobre-apps