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title: "STJ autoriza penhora de salários para quitar dívidas não alimentares"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-03/stj-autoriza-penhora-de-salarios-para-quitar-dividas-nao-alimentares-1
published: 2026-10-03T12:31:12.142549+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STJ autoriza penhora de salários para quitar dívidas não alimentares

Corte Especial do STJ definiu que salários podem ser penhorados em caráter excepcional para o pagamento de dívidas que não possuem natureza alimentar.

## Pontos principais

- A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ em julgamento de recursos repetitivos.
- O entendimento foi consolidado no Tema 1.230.
- A penhora de salários para dívidas não alimentares será permitida em caráter excepcional.
- O acórdão da decisão foi publicado em 21 de setembro de 2026.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que salários e verbas remuneratórias podem ser penhorados para o pagamento de dívidas não alimentares. A medida, consolidada no Tema 1.230 após julgamento de recursos repetitivos, será aplicada em caráter excepcional. O acórdão referente a essa decisão foi oficialmente publicado em 21 de setembro de 2026.

## Fontes

- [STJ permite penhora de salário para pagar dívida não alimentar; entenda](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/stj-permite-penhora-de-salario-para-pagar-divida-nao-alimentar-entenda.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-03)

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