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title: "Gilmar Mendes determina retorno de desembargador do TJAL ao cargo"
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published: 2026-10-03T03:30:48.379141+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Gilmar Mendes determina retorno de desembargador do TJAL ao cargo

Ministro do STF revogou afastamento imposto pelo CNJ ao desembargador Tutmés Airan, que havia sido punido após conceder liminar em caso eleitoral.

## Pontos principais

- Gilmar Mendes derrubou o afastamento cautelar do desembargador Tutmés Airan, do TJAL.
- O CNJ havia afastado o magistrado após ele suspender uma investigação da Polícia Federal em Junqueiro (AL).
- O ministro do STF afirmou que o afastamento não pode ser usado como punição pelo conteúdo de decisões judiciais.
- A decisão ressalta que a medida poderia comprometer a independência da Justiça durante o período eleitoral.
- O CNJ mantém a autonomia para investigar outros fatos que não envolvam o mérito da decisão judicial revogada.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato do desembargador Tutmés Airan ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A decisão revoga o afastamento cautelar que havia sido imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o magistrado conceder uma liminar que suspendeu uma investigação da Polícia Federal sobre supostas fraudes eleitorais no município de Junqueiro.

Em sua fundamentação, Gilmar Mendes argumentou que o afastamento não pode ser utilizado como uma forma de punição pelo conteúdo de decisões judiciais, sob risco de comprometer a independência da magistratura. O ministro destacou ainda que não foram apresentadas provas de falta disciplinar grave que justificassem a medida, especialmente em um período próximo às eleições. Apesar da decisão, o STF esclareceu que o CNJ permanece autorizado a prosseguir com apurações sobre outros fatos que sejam independentes do conteúdo da decisão judicial analisada.

## Fontes

- [Gilmar Mendes determina retorno de desembargador do TJAL afastado pelo CNJ](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/03/gilmar-mendes-determina-retorno-de-desembargador-do-tjal-afastado-pelo-cnj.ghtml) — G1 (2026-10-03)

## Tópicos relacionados

- [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj)

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