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title: "Entenda o funcionamento e os desafios das emendas parlamentares"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-03/entenda-o-funcionamento-e-os-desafios-das-emendas-parlamentares
published: 2026-10-03T03:45:20.973289+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Entenda o funcionamento e os desafios das emendas parlamentares

O instrumento permite que parlamentares destinem verbas do Orçamento federal, mas enfrenta críticas por falta de transparência e controle.

## Pontos principais

- O Orçamento federal de 2026 prevê uma reserva de R$ 45 bilhões para emendas parlamentares.
- A execução de emendas individuais e de bancadas estaduais é obrigatória por lei.
- As 'emendas Pix' permitem transferências diretas para estados e municípios, sob novas regras de controle.
- Estudo aponta que parte significativa das emendas de 2025 carece de transparência sobre a aplicação dos recursos.

As emendas parlamentares são instrumentos constitucionais que permitem a deputados e senadores indicar a aplicação de recursos do Orçamento federal em projetos locais, como obras e hospitais. Atualmente, a execução de emendas individuais e de bancadas estaduais é obrigatória, o que limita o poder de decisão do governo federal sobre esses pagamentos. Para 2026, a previsão orçamentária para essas indicações chega a R$ 45 bilhões.

O modelo enfrenta desafios de transparência, especialmente após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional o antigo 'orçamento secreto' em 2022. Embora as 'emendas Pix' tenham passado a seguir novas exigências de controle, dados da Transparência Brasil indicam que uma parcela relevante dos recursos de 2025 ainda carece de informações detalhadas sobre sua autoria e finalidade. A fiscalização desses valores permanece como um ponto central no debate sobre a gestão do orçamento público no Brasil.

## Fontes

- [VÍDEO: como funcionam as emendas parlamentares?](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/videos/noticia/2026/10/03/video-como-funcionam-as-emendas-parlamentares.ghtml) — G1 (2026-10-03)

## Tópicos relacionados

- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)

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