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title: "Susep estabelece novas regras para acesso à informação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-02/susep-estabelece-novas-regras-para-acesso-a-informacao
published: 2026-10-02T18:45:30.725054+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Susep estabelece novas regras para acesso à informação

A Susep definiu novos procedimentos para pedidos de acesso à informação e prazos para a classificação de documentos sigilosos.

## Pontos principais

- O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Susep gerencia o recebimento e o controle de prazos das solicitações.
- Unidades organizacionais têm até 15 dias para responder, com prorrogação possível de 10 dias.
- Documentos secretos podem ter sigilo de 15 anos, enquanto os reservados possuem limite de 5 anos.
- A Susep publicará anualmente o rol de informações classificadas e desclassificadas até 1º de junho.
- A nova resolução revoga a norma anterior de 2022 e entra em vigor imediatamente.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução nº 100, que define novos procedimentos para o atendimento de pedidos de acesso à informação. A norma estabelece que o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deve gerenciar as demandas, com prazo de resposta de até 15 dias para as unidades internas. Além disso, a regra fixa limites de 15 anos para documentos secretos e 5 anos para reservados, revogando a resolução de 2022.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO SUSEP Nº 100, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-01/3417363) (2026-10-01)

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