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title: "STF cria novas regras para evitar direcionamento de processos a relatores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-02/stf-estabelece-novas-regras-para-evitar-direcionamento-de-processos
published: 2026-10-02T15:31:39.824142+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF cria novas regras para evitar direcionamento de processos a relatores

Resolução 921/2026 estabelece controle rigoroso na distribuição de petições incidentais para garantir a aleatoriedade e o juiz natural na Corte.

## Pontos principais

- A Resolução 921/2026 impõe uma etapa de controle para verificar a conexão de novos pedidos com ações originais.
- Pedidos sem relação direta serão transformados em processos independentes e distribuídos por sorteio.
- A norma atende a um pedido do ministro Kassio Marques e do presidente do TSE, Nunes Marques.
- A medida visa encerrar episódios de decisões conflitantes e a manipulação do sistema de sorteio por advogados.
- A regra entrou em vigor em 2 de outubro de 2026, excluindo recursos internos e processos sob sigilo elevado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Resolução 921/2026, que estabelece diretrizes mais rígidas para a distribuição de petições incidentais em processos já em curso. A medida, assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, visa impedir que advogados e partes direcionem demandas a relatores específicos, prática que vinha gerando episódios de decisões conflitantes e questionamentos sobre a imparcialidade do tribunal. A iniciativa atende a uma solicitação formal do ministro Kassio Marques e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, após crises envolvendo petições urgentes.

Com a nova norma, cada novo pedido passará por uma etapa de controle técnico para verificar se existe conexão ou continência real com a ação original. Caso a equipe técnica e a Presidência do STF identifiquem que a petição não possui relação direta com o processo principal, o pedido será autuado como um processo independente e submetido ao sistema de sorteio aleatório. A regra reforça o princípio do juiz natural e exclui de sua abrangência manifestações rotineiras, recursos internos, pedidos de amicus curiae e processos classificados nos níveis 3 e 4 de sigilo.

## Fontes

- [STF cria novas regras para petições incidentais e reforça distribuição por sorteio após polêmica com TSE](https://timesbrasil.com.br/brasil/stf-cria-novas-regras-para-peticoes-incidentais-e-reforca-distribuicao-por-sorteio/) — Times Brasil (2026-10-02)
- [Fachin atende a pedido de Kassio e cria regra para evitar escolha proposital de relatores no STF](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/fachin-atende-a-pedido-de-kassio-e-cria-regra-para-evitar-escolha-proposital-de-relatores-no-stf.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-02)
- [STF cria novas regras para evitar que pedidos sejam direcionados a ministro específico](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/02/stf-cria-novas-regras-para-evitar-que-pedidos-sejam-direcionados-a-ministro-especifico.ghtml) — G1 (2026-10-02)

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- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)

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