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title: "Projeto de lei tipifica incentivo ao suicídio em casos de violência doméstica"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-02/projeto-de-lei-tipifica-incentivo-ao-suicidio-em-casos-de-violencia-domestica
published: 2026-10-02T18:32:16.738027+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei tipifica incentivo ao suicídio em casos de violência doméstica

Nova proposta na Câmara prevê penas de até 30 anos para quem induzir mulheres vítimas de violência doméstica ao suicídio ou automutilação.

## Pontos principais

- O PL 2493/26 estabelece penas de 2 a 6 anos de reclusão pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação.
- Penas podem chegar a 30 anos de prisão caso o ato resulte em morte da vítima.
- O texto exige a realização de autópsia psicológica e a preservação de provas digitais em investigações de mortes violentas de mulheres.
- Agravantes incluem motivo fútil, descumprimento de medidas protetivas e alteração da cena do crime.
- A proposta tramitará pelas comissões de Segurança Pública, Direitos da Mulher e Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.

O Projeto de Lei 2493/26 propõe a criminalização específica do incentivo ao suicídio ou à automutilação de mulheres no contexto de violência doméstica. A medida estabelece penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão, podendo ser elevadas para até 30 anos nos casos em que o ato resulte em morte. O texto busca endurecer o combate à violência de gênero, prevendo agravantes para situações de descumprimento de medidas protetivas ou manipulação da cena do crime.

Além das sanções penais, o projeto altera o Código de Processo Penal para aprimorar a condução das investigações policiais. Entre as diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade da preservação de provas digitais, a coleta de depoimentos do círculo social da vítima e a realização de autópsia psicológica em casos de mortes violentas. A proposta seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votada em Plenário e, posteriormente, enviada ao Senado.

## Fontes

- [Projeto torna crime incentivar o suicídio em casos de violência doméstica](https://www.camara.leg.br/noticias/1305319-projeto-torna-crime-incentivar-o-suicidio-em-casos-de-violencia-domestica) (2026-10-02)

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