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title: "Projeto de lei quer proibir devedores de pensão em estádios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-02/projeto-de-lei-quer-proibir-devedores-de-pensao-em-estadios
published: 2026-10-02T18:32:19.92039+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei quer proibir devedores de pensão em estádios

Proposta em tramitação na Câmara visa restringir o acesso de inadimplentes de pensão alimentícia a eventos esportivos até a quitação da dívida.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2581/26 altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte.
- A medida exige que organizadores utilizem biometria ou verificação de identidade para identificar devedores.
- A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) é a autora da proposta.
- O texto passará pelas comissões de Esporte, Família e Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 2581/26 propõe restringir o acesso de pessoas inadimplentes com o pagamento de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos. A medida, que busca atuar como um mecanismo coercitivo para garantir o cumprimento das obrigações, prevê que arenas e organizadores implementem sistemas de identificação, como biometria, para impedir a entrada desses indivíduos até que a dívida seja quitada.

A autora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), defende que a iniciativa é necessária para combater o abandono estrutural e a ineficiência dos atuais métodos de cobrança. O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

## Fontes

- [Projeto proíbe devedor de pensão alimentícia de frequentar estádios e eventos esportivos](https://www.camara.leg.br/noticias/1305592-projeto-proibe-devedor-de-pensao-alimenticia-de-frequentar-estadios-e-eventos-esportivos) (2026-10-02)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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