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title: "Projeto de lei propõe cota de 5% para pessoas com deficiência no serviço público"
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published: 2026-10-02T12:01:32.802515+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe cota de 5% para pessoas com deficiência no serviço público

Proposta na Câmara exige que órgãos federais alcancem 5% de servidores com deficiência em seus quadros ativos no prazo de 12 anos.

## Pontos principais

- O PL 3168/26 estabelece meta progressiva de 5% para pessoas com deficiência em órgãos federais.
- O prazo para atingir o percentual total é de 12 anos, com metas intermediárias definidas.
- O cálculo da cota considerará grupos de cargos e empregos, com arredondamento para cima.
- Órgãos deverão publicar relatórios semestrais de transparência sobre o cumprimento da norma.
- O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3168/26, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg, estabelece que órgãos do serviço público federal reservem pelo menos 5% de seus quadros ativos para pessoas com deficiência. A medida prevê uma implementação progressiva ao longo de 12 anos, com metas intermediárias estabelecidas a cada dois, quatro, seis e nove anos para garantir a adaptação gradual das instituições. O texto também incentiva a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança por esse público.

Para assegurar a eficácia da proposta, o projeto determina que o cálculo da cota seja realizado por grupo de cargo e emprego, arredondando frações para o número inteiro superior. Além disso, os órgãos federais serão obrigados a divulgar relatórios semestrais de transparência detalhando o progresso no cumprimento das metas. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados, onde será analisada antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [Projeto estabelece que pessoas com deficiência ocupem pelo menos 5% dos cargos do serviço público federal](https://www.camara.leg.br/noticias/1304618-projeto-estabelece-que-pessoas-com-deficiencia-ocupem-pelo-menos-5-dos-cargos-do-servico-publico-federal) (2026-10-02)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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