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title: "Projeto de lei garante permanência de idosos em planos de saúde"
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published: 2026-10-02T19:32:49.626573+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei garante permanência de idosos em planos de saúde

Proposta na Câmara assegura que dependentes idosos mantenham assistência médica após falecimento do titular, mediante pagamento das mensalidades.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1604/26 altera a Lei dos Planos de Saúde para proteger dependentes idosos.
- A medida permite a continuidade do plano após a morte do titular, mesmo sem cláusula de remissão.
- A manutenção do benefício está condicionada ao pagamento integral das mensalidades pelo dependente.
- O texto tramita na Câmara dos Deputados e passará por análise de três comissões temáticas.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1604/26, que visa garantir a permanência de dependentes idosos em planos de saúde após o falecimento do titular. A proposta busca assegurar a continuidade da assistência médica independentemente da existência de cláusulas de remissão nos contratos originais, oferecendo maior segurança jurídica e proteção social a esse grupo vulnerável.

Para que o benefício seja mantido, o texto estabelece como condição obrigatória o pagamento integral das mensalidades pelo dependente. Antes de seguir para votação no Senado, a matéria será submetida à análise das comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

## Fontes

- [Projeto prevê a permanência de pessoa idosa em plano de saúde após a morte do titular](https://www.camara.leg.br/noticias/1305647-projeto-preve-a-permanencia-de-pessoa-idosa-em-plano-de-saude-apos-a-morte-do-titular) (2026-10-02)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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