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title: "Governo define critérios para cotas de importação no acordo Mercosul-Efta"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-02/governo-define-regras-para-cotas-de-importacao-do-acordo-mercosul-efta
published: 2026-10-02T16:15:16.045332+00:00
updated: 2026-10-02T16:32:40.819+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo define critérios para cotas de importação no acordo Mercosul-Efta

A Secex publicou portaria que estabelece as regras para a alocação de cotas de importação previstas no acordo de livre comércio com a Efta.

## Pontos principais

- A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) oficializou os critérios para cotas de importação via Diário Oficial da União.
- O acordo de livre comércio envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta).
- As cotas tarifárias contemplam produtos como queijos, vinhos, chocolates e fórmulas infantis.
- O tratado já está em vigor com a Islândia e terá validade com a Noruega a partir de novembro.

O governo federal, por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao MDIC, publicou uma portaria que define os critérios para a alocação de cotas de importação no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta). A medida estabelece as diretrizes operacionais para a entrada de produtos estrangeiros no mercado brasileiro sob as condições negociadas no tratado.

As cotas tarifárias abrangem itens específicos, incluindo queijos, vinhos, chocolates e fórmulas infantis. O acordo, que já entrou em vigor para o Brasil com a Islândia em outubro, passará a valer com a Noruega em novembro. A expectativa é que o tratado elimine integralmente as tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro, permitindo que quase 99% do valor exportado pelo Brasil tenha acesso facilitado aos mercados da Efta.

## Fontes

- [Governo define cotas para importação no acordo Mercosul-Efta](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/10/02/mdic-publica-portaria-com-cotas-para-importacao-no-acordo-mercosul-efta.htm) — UOL (2026-10-02)
- [Portaria define cotas de importação no acordo entre Mercosul e Efta](https://www.canalrural.com.br/economia/portaria-define-cotas-de-importacao-no-acordo-entre-mercosul-e-efta/) (2026-10-02)

## Tópicos relacionados

- [Acordo UE-Mercosul](https://dailyjournal.news/topics/acordo-ue-mercosul)

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