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title: "Condomínios devem separar funções de porteiro e vigilante até 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-02/condominios-devem-separar-funcoes-de-porteiro-e-vigilante-ate-2027
published: 2026-10-02T07:31:14.860705+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Condomínios devem separar funções de porteiro e vigilante até 2027

O novo Estatuto da Segurança Privada exige que condomínios brasileiros diferenciem as atividades de porteiros e vigilantes até setembro de 2027.

## Pontos principais

- O Estatuto da Segurança Privada determina a separação das funções de porteiro e vigilante.
- Condomínios possuem prazo até 10 de setembro de 2027 para se adequarem às novas regras.
- A legislação impõe requisitos específicos para a execução de serviços de segurança patrimonial.

O novo Estatuto da Segurança Privada estabeleceu a obrigatoriedade de separar as funções de porteiro e vigilante em condomínios brasileiros. As instituições têm até o dia 10 de setembro de 2027 para realizar a adequação necessária dos serviços. A legislação exige o cumprimento de requisitos específicos para a execução das atividades de segurança patrimonial no país.

## Fontes

- [Condomínios terão de separar funções de porteiro e vigilante até 2027; entenda](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/condominios-terao-de-separar-funcoes-de-porteiro-e-vigilante-ate-2027-entenda.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-02)

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