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title: "Lei Seca nas eleições 2026: 14 estados adotam restrições"
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published: 2026-10-02T13:01:45.427638+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lei Seca nas eleições 2026: 14 estados adotam restrições

Ceará, Rondônia e outros 12 estados restringem a venda de álcool no primeiro turno das eleições de 2026, com regras variando por região.

## Pontos principais

- Sete estados aplicam a Lei Seca em todo o território, enquanto outros sete adotam medidas parciais ou em zonas específicas.
- A decisão sobre a proibição não é federal, cabendo aos Tribunais Regionais Eleitorais e secretarias de Segurança Pública.
- Alagoas revogou recentemente a portaria que proibia a venda de bebidas alcoólicas no estado.
- Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão entre as unidades da federação que não adotarão restrições.

O primeiro turno das eleições de 2026 contará com a implementação da Lei Seca em 14 estados brasileiros. A medida, que visa assegurar a ordem pública durante o pleito, apresenta formatos distintos: enquanto sete estados, como Acre e Pará, aplicam a proibição em todo o território, outros sete, incluindo Bahia e Goiás, restringem a venda apenas em zonas eleitorais específicas. A disparidade nas regras ocorre porque a decisão não é de competência federal, sendo delegada aos Tribunais Regionais Eleitorais e às secretarias de Segurança Pública locais.

O cenário de restrições permanece dinâmico, com estados como Alagoas optando pela revogação de portarias que proibiam o comércio de álcool. Em contrapartida, regiões como o Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais decidiram não adotar qualquer limitação ao consumo ou venda de bebidas. A aplicação da medida busca mitigar incidentes e garantir a tranquilidade do processo eleitoral, embora a falta de uniformidade nacional exija que os eleitores consultem as determinações específicas de suas respectivas jurisdições.

## Fontes

- [Vai ter Lei Seca nas eleições 2026? Veja quais estados vão adotar restrições na venda de bebidas alcoólicas](https://timesbrasil.com.br/brasil/vai-ter-lei-seca-nas-eleicoes-2026-veja-quais-estados-vao-adotar-restricoes-na-venda-de-bebidas-alcoolicas/) — Times Brasil (2026-10-02)
- [Lei Seca: Ceará e 4 municípios de Rondônia aderem; veja lista completa](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/lei-seca-ceara-e-4-municipios-de-rondonia-aderem-veja-lista-completa) — Agência Brasil (2026-10-02)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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