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title: "Banco Central divulga índices da Taxa Legal e fatores Selic e IPCA"
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published: 2026-10-02T09:45:22.896931+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Banco Central divulga índices da Taxa Legal e fatores Selic e IPCA

O Banco Central do Brasil estabeleceu os índices de referência para o mês de outubro de 2026, conforme normas do CMN e do Código Civil.

## Pontos principais

- A Taxa Legal (TLm) para outubro de 2026 foi fixada em 0,379020% ao mês.
- O Fator Selicm definido para o período é de 1,01081673.
- O Fator IPCAm estabelecido para o mês é de 1,0070.
- Os índices seguem a Resolução CMN nº 5.171 de 2024 e o Código Civil.

O Banco Central do Brasil publicou, por meio do Comunicado nº 46.052, os índices financeiros referentes a outubro de 2026. A Taxa Legal foi fixada em 0,379020% ao mês, enquanto o Fator Selicm e o Fator IPCAm foram estabelecidos em 1,01081673 e 1,0070, respectivamente. A definição dos valores atende às diretrizes da Resolução CMN nº 5.171 de 2024 e às disposições do Código Civil brasileiro.

## Fontes

- [COMUNICADO Nº 46.052, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-02/3364537) (2026-10-02)

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