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title: "Banco Central atualiza prazos para autorização de instituições"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-02/banco-central-define-prazos-para-autorizacao-de-sistemas-financeiros
published: 2026-10-02T09:15:56.226224+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Banco Central atualiza prazos para autorização de instituições

Nova resolução do Banco Central define prazos de 60 a 720 dias para análise de pedidos de funcionamento e alterações societárias de instituições.

## Pontos principais

- Prazos de análise para atos públicos de liberação variam de 60 a 720 dias.
- Autorizações para administradoras de consórcio e instituições de pagamento têm prazo de 540 dias.
- Sistemas de liquidação com contraparte central possuem prazo máximo de 720 dias.
- A norma abrange instituições financeiras, de pagamento, consórcios e arranjos de pagamento.
- Regras entram em vigor imediatamente para todos os pedidos protocolados no Banco Central.

O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 594, que atualiza os prazos máximos para a análise e decisão administrativa de pedidos de autorização e funcionamento de instituições financeiras e de pagamento. A medida visa conferir maior previsibilidade aos processos regulatórios, estabelecendo cronogramas específicos conforme a natureza e a complexidade de cada solicitação protocolada junto à autarquia.

Os novos prazos variam entre 60 e 720 dias, abrangendo uma ampla gama de entidades, incluindo administradoras de consórcio, arranjos de pagamento e sistemas do mercado financeiro. Enquanto pedidos de funcionamento para sistemas de liquidação com contraparte central possuem o limite de 720 dias, as autorizações para administradoras de consórcio e instituições de pagamento foram fixadas em 540 dias. A norma já está em vigor e aplica-se a todos os requerimentos submetidos ao Banco Central a partir da data de sua publicação.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO BCB Nº 594, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-02/3361861) (2026-10-02)
- [Resolução](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-02/3361862) (2026-10-02)
- [Resolução](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-02/3361863) (2026-10-02)

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