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title: "Anac atualiza regras para operação de aeronaves sem ELT"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-02/anac-atualiza-regras-para-operacao-de-aeronaves-sem-elt
published: 2026-10-02T09:16:14.727889+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anac atualiza regras para operação de aeronaves sem ELT

Nova resolução da Anac permite voos sem o transmissor de emergência em situações específicas de manutenção e tipos de operação.

## Pontos principais

- A norma permite o traslado de aeronaves para reparo ou substituição do ELT com tripulação essencial.
- Voos de treinamento, ensaios, produção, aplicação agrícola e pesquisa estão dispensados de certas exigências.
- A remoção do equipamento para manutenção é permitida por até 90 dias consecutivos.
- É obrigatória a instalação de placa de aviso na cabine e o registro da operação nos documentos de manutenção.
- Em aeronaves que exigem múltiplos ELTs, é proibida a remoção de mais de um dispositivo simultaneamente.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução nº 816, que altera o regulamento RBAC nº 91 sobre o uso do Transmissor Localizador de Emergência (ELT). A norma permite o traslado de aeronaves sem o equipamento para fins de manutenção, desde que a bordo estejam apenas tripulantes essenciais e a operação seja registrada nos documentos técnicos.

Além disso, a regra estabelece que aeronaves em voos de treinamento, ensaios, produção, aplicação agrícola e demonstração possuem dispensas específicas. O prazo máximo para operar sem o ELT para reparos é de 90 dias, sendo proibida a retirada simultânea de mais de um transmissor em aeronaves que exigem múltiplos dispositivos.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO Nº 816, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-02/3362093) (2026-10-02)

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