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title: "STJ autoriza penhora de salário para pagamento de dívidas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/stj-autoriza-penhora-de-salario-para-pagamento-de-dividas
published: 2026-10-01T21:15:16.263112+00:00
updated: 2026-10-01T21:15:16.263112+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STJ autoriza penhora de salário para pagamento de dívidas

Decisão do STJ permite penhora de salários abaixo de 50 salários mínimos para dívidas não alimentares, preservando a subsistência do devedor.

## Pontos principais

- A medida vale para dívidas de natureza não alimentar.
- Penhora é permitida mesmo para rendimentos inferiores a 50 salários mínimos.
- A aplicação é excepcional e ocorre apenas na ausência de outros meios de execução.
- O devedor deve comprovar que o desconto compromete sua subsistência digna.
- Decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos para uniformizar o entendimento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível realizar a penhora de salários inferiores a 50 salários mínimos para a quitação de dívidas que não possuem natureza alimentar. A decisão, tomada sob o rito dos recursos repetitivos, visa uniformizar o entendimento jurídico sobre o tema em todo o país, oferecendo uma nova diretriz para processos de execução de dívidas.

Contudo, a medida é considerada excepcional e deve ser aplicada apenas quando não existirem outros meios disponíveis para satisfazer o crédito. O tribunal ressaltou que a penhora não pode comprometer a subsistência digna do devedor e de sua família, cabendo ao próprio devedor o ônus de provar que o desconto afetaria sua capacidade de manter condições básicas de vida.

## Fontes

- [STJ permite penhora de salário para pagar dívidas; entenda as regras](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/stj-permite-penhora-de-salario-para-pagar-dividas-entenda-as-regras/) — InfoMoney (2026-10-01)

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