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title: "Rio de Janeiro determina salas de amamentação em órgãos públicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/rio-de-janeiro-determina-salas-de-amamentacao-em-orgaos-publicos
published: 2026-10-01T21:01:14.898479+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Rio de Janeiro determina salas de amamentação em órgãos públicos

Decreto estadual exige a criação de espaços de apoio à amamentação para servidoras e terceirizadas em todos os órgãos públicos do Rio de Janeiro.

## Pontos principais

- A medida abrange servidoras, empregadas públicas e trabalhadoras terceirizadas no estado.
- As salas devem contar com infraestrutura mínima, incluindo lavatório, poltronas e refrigerador.
- Unidades deverão promover informações sobre a doação de leite humano.
- O prazo para adequação dos órgãos é de 180 dias após a publicação oficial.
- Secretarias de Estado da Mulher e de Saúde prestarão apoio técnico à implementação.

O governo do Rio de Janeiro publicou um decreto que torna obrigatória a instalação de salas de apoio à amamentação em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. A iniciativa visa garantir condições adequadas para servidoras, empregadas públicas e trabalhadoras terceirizadas, assegurando um ambiente propício para a extração e o armazenamento de leite materno durante o expediente.

Para atender à norma, os espaços deverão seguir requisitos técnicos específicos, como a disponibilidade de lavatórios, poltronas e freezers ou refrigeradores equipados com termômetros. Além da infraestrutura, as unidades terão o dever de divulgar orientações sobre a doação de leite humano. A implementação será acompanhada pela Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, com um prazo de 180 dias para que os órgãos se adequem às novas exigências.

## Fontes

- [Órgãos públicos no Rio de Janeiro terão sala de apoio à amamentação](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-10/orgaos-publicos-no-rio-de-janeiro-terao-sala-de-apoio-amamentacao) — Agência Brasil (2026-10-01)

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