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title: "Projeto de lei propõe vincular reajuste de planos de saúde à qualidade"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/projeto-de-lei-propoe-vincular-reajuste-de-planos-de-saude-a-qualidade
published: 2026-10-01T20:32:54.120753+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe vincular reajuste de planos de saúde à qualidade

Proposta na Câmara vincula o reajuste anual de planos de saúde ao desempenho das operadoras em indicadores de reclamações dos usuários.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1653/26 cria um fator redutor no reajuste anual para operadoras com avaliações negativas.
- A medida incidirá especificamente sobre a parcela do reajuste referente à inflação.
- A ANS será responsável por definir os indicadores padronizados de qualidade para a avaliação.
- A proposta foi apresentada pelos deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, ambos do PP-PE.
- O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara antes de seguir ao Senado.

O Projeto de Lei 1653/26, apresentado pelos deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, propõe uma mudança significativa na forma como os planos de saúde aplicam seus reajustes anuais. A iniciativa estabelece a criação de um fator redutor vinculado ao desempenho das operadoras em indicadores de reclamações dos usuários, permitindo que empresas com avaliações negativas tenham a parcela do reajuste atrelada à inflação reduzida. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ficará encarregada de definir os critérios e o indicador padronizado de qualidade que nortearão essa avaliação.

A proposta busca incentivar a melhoria no atendimento ao consumidor ao condicionar o aumento das mensalidades à satisfação dos clientes. Atualmente, o projeto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o texto avançará para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto vincula reajuste de planos de saúde aos indicadores de reclamações dos usuários](https://www.camara.leg.br/noticias/1305652-projeto-vincula-reajuste-de-planos-de-saude-aos-indicadores-de-reclamacoes-dos-usuarios) (2026-10-01)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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