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title: "Projeto de lei busca garantir orçamento obrigatório para seguro rural"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/projeto-de-lei-busca-garantir-orcamento-obrigatorio-para-seguro-rural
published: 2026-10-01T13:31:56.419432+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei busca garantir orçamento obrigatório para seguro rural

Nova proposta legislativa visa proteger o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural contra cortes orçamentários.

## Pontos principais

- O projeto estabelece novas diretrizes para a regulação do seguro rural no Brasil.
- A proposta prevê a execução obrigatória do orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
- Representantes do agronegócio classificam a medida como uma mudança estrutural para o setor.

Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso busca estabelecer regras mais rígidas para o seguro rural no Brasil, focando na estabilidade financeira do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A medida central da proposta é a determinação de que o orçamento destinado ao programa passe a ter execução obrigatória, impedindo que os recursos sofram cortes ou contingenciamentos ao longo do exercício fiscal.

Para o setor do agronegócio, a iniciativa é vista como uma "virada de chave" fundamental para garantir a previsibilidade e a proteção dos produtores contra riscos climáticos e econômicos. Ao assegurar a continuidade dos subsídios, o projeto pretende fortalecer a confiança dos agricultores no sistema de proteção, consolidando o seguro rural como uma ferramenta indispensável para a sustentabilidade da produção nacional.

## Fontes

- [Projeto que regula seguro rural é visto pelo agro como 'virada de chave'; ouça o comentário](https://globorural.globo.com/podcasts/cbn-agro/noticia/2026/10/projeto-que-regula-seguro-rural-e-visto-pelo-agro-como-virada-de-chave-ouca-o-comentario.ghtml) (2026-10-01)

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