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title: "Lula assina medida de afastamento remunerado para vítimas de violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/lula-assina-medida-de-protecao-a-vitimas-de-violencia-domestica
published: 2026-10-01T15:10:47.688752+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula assina medida de afastamento remunerado para vítimas de violência

Presidente oficializa benefício de até seis meses para mulheres com medida protetiva, dispensando perícia médica do INSS.

## Pontos principais

- Mulheres com medida protetiva terão direito a afastamento remunerado de até seis meses.
- A decisão judicial de afastamento torna-se documento suficiente para a concessão do benefício.
- A medida dispensa nova perícia médica e garante sigilo no atendimento via 'Meu INSS'.
- O governo federal tem prazo de 15 dias para regulamentar os pagamentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida que garante o afastamento remunerado de até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva judicial. A iniciativa, que incorpora o entendimento do Supremo Tribunal Federal, busca assegurar a proteção financeira e a segurança das vítimas durante o período de vulnerabilidade, eliminando entraves burocráticos que anteriormente atrasavam o acesso ao benefício.

Para viabilizar o processo, o governo estabeleceu que a decisão judicial que determina o afastamento é suficiente para a concessão, dispensando a necessidade de perícia médica pelo INSS. Para trabalhadoras com vínculo empregatício, os primeiros 15 dias são de responsabilidade do empregador, enquanto o restante é custeado pela Previdência. Seguradas sem vínculo receberão o benefício integralmente pelo INSS, e mulheres não seguradas serão amparadas por estados ou municípios, com o Ministério da Previdência Social tendo até 15 dias para regulamentar o procedimento.

## Fontes

- [Lula assina parecer e facilita afastamento remunerado a mulheres vítimas de violência](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-assina-parecer-e-facilita-afastamento-remunerado-a-mulheres-vitimas-de-violencia/) — InfoMoney (2026-10-01)
- [Lula assina medida sobre benefício do INSS a vítimas de violência doméstica por até 6 meses](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/01/lula-assina-medida-que-que-concede-beneficio-do-inss-a-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica.ghtml) — G1 (2026-10-01)
- [@LulaOficial: Presidente Lula assina medida de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica https://t.co/PcDoZgN69I](https://x.com/LulaOficial/status/2105673212172619797) (2026-10-01)

## Tópicos relacionados

- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

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