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title: "Justiça do Rio homologa plano de recuperação judicial da OSX"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/justica-do-rio-aprova-plano-de-recuperacao-judicial-da-osx
published: 2026-10-01T10:01:26.678649+00:00
updated: 2026-10-01T12:02:35.725+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça do Rio homologa plano de recuperação judicial da OSX

Decisão permite que a empresa de Eike Batista inicie o pagamento de credores e crie unidade para venda de ativos visando quitar dívidas.

## Pontos principais

- Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial da OSX Brasil.
- Decisão utilizou o mecanismo de cram down para superar divergências entre classes de credores.
- Plano prevê a criação da UPI NewCo, com valor mínimo de venda fixado em R$ 1,2 bilhão.
- Comprador da UPI deverá conceder empréstimo de R$ 76 milhões para quitar dívidas imediatas.
- Dívidas tributárias da companhia com entes públicos somam R$ 121,4 milhões.

A Justiça do Rio de Janeiro homologou oficialmente o plano de recuperação judicial da OSX Brasil, empresa de construção naval do grupo de Eike Batista. A decisão, comunicada ao mercado por meio de fato relevante enviado à CVM, permite que a companhia dê início ao processo de pagamento de seus credores, encerrando um período de incertezas sobre o futuro financeiro da organização.

Para viabilizar o cumprimento das obrigações, o plano aprovado prevê a criação de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) denominada NewCo, que concentrará ativos estratégicos, incluindo direitos de uso no Porto do Açu. A venda desta unidade possui valor mínimo estipulado em R$ 1,2 bilhão, montante que será integralmente revertido para o pagamento de passivos. Além disso, o vencedor do leilão deverá conceder um empréstimo de R$ 76 milhões à empresa para cobrir despesas emergenciais, como dívidas trabalhistas, enquanto a companhia ainda enfrenta pendências tributárias que totalizam R$ 121,4 milhões com a União, estados e municípios.

## Fontes

- [OSX, de Eike Batista, tem plano de recuperação judicial homologado pela Justiça](https://investnews.com.br/negocios/osx-de-eike-batista-tem-plano-de-recuperacao-judicial-homologado-pela-justica/) — InvestNews (2026-10-01)
- [Justiça confirma plano de recuperação judicial da OSX, empresa de Eike Batista](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/10/justica-confirma-plano-de-recuperacao-judicial-da-osx-informa-empresa-de-eike-batista.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-01)
- [Justiça do Rio aprova plano de recuperação judicial da OSX](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/01/justica-do-rio-aprova-plano-de-recuperacao-judicial-da-osx.ghtm) — UOL (2026-10-01)

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