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title: "Gilmar Mendes pede controle sobre precatórios e alerta para risco ao SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/gilmar-mendes-pede-controle-sobre-precatorios-e-alerta-para-risco-ao-sus
published: 2026-10-01T19:45:16.597603+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Gilmar Mendes pede controle sobre precatórios e alerta para risco ao SUS

Ministro do STF busca conter irregularidades em precatórios que podem custar R$ 24 bilhões anuais ao orçamento da saúde pública.

## Pontos principais

- Gilmar Mendes propôs repercussão geral no STF sobre a remuneração de hospitais privados que atendem ao SUS.
- A disputa judicial sobre a tabela de pagamentos pode gerar um impacto de R$ 24 bilhões ao Ministério da Saúde.
- O ministro questiona a expedição antecipada de precatórios, citando casos do setor sucroalcooleiro e hospitalar.
- STF e STJ anunciaram a criação de um painel público e maior fiscalização sobre a cessão de títulos judiciais.
- As medidas ocorrem em meio a investigações sobre o Banco Master e o uso de dívidas judiciais para inflar balanços.

O ministro Gilmar Mendes solicitou ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça a adoção de medidas rigorosas para conter irregularidades na expedição de precatórios. A preocupação central envolve o impacto financeiro de processos que buscam a substituição da Tabela SUS pela Tunep em hospitais privados, o que poderia comprometer cerca de R$ 24 bilhões anuais do orçamento da saúde pública. O magistrado defende que o STF reconheça a repercussão geral do tema para uniformizar as decisões judiciais sobre o equilíbrio econômico-financeiro desses contratos.

Em resposta, as cortes superiores anunciaram a criação de um painel público de precatórios e o endurecimento da fiscalização sobre a cessão desses títulos. A iniciativa ganha urgência diante das recentes revelações envolvendo o Banco Master, que utilizava a compra de dívidas judiciais com deságio para inflar seus balanços financeiros. O STJ também foi instado a julgar com brevidade os processos pendentes sobre o tema, visando evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir maior transparência ao sistema de pagamentos judiciais.

## Fontes

- [Gilmar Mendes cita precatórios, risco de R$ 24 bilhões ao SUS e cobra STF e STJ](https://www.infomoney.com.br/politica/gilmar-mendes-cita-precatorios-risco-de-r-24-bilhoes-ao-sus-e-cobra-stf-e-stj/) — InfoMoney (2026-10-01)

## Tópicos relacionados

- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)

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