---
title: "Dezenove ideias legislativas alcançam 20 mil apoios no e-Cidadania"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/dezenove-ideias-legislativas-alcancam-20-mil-apoios-no-e-cidadania
published: 2026-10-01T12:33:06.149732+00:00
updated: 2026-10-01T12:33:06.149732+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Dezenove ideias legislativas alcançam 20 mil apoios no e-Cidadania

Entre janeiro e setembro de 2026, 19 propostas populares enviadas ao portal e-Cidadania atingiram a meta de 20 mil apoios para análise no Senado.

## Pontos principais

- Dezenove ideias legislativas enviadas por cidadãos atingiram 20 mil apoios entre janeiro e setembro de 2026.
- As propostas foram encaminhadas para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- Cinco sugestões já foram transformadas em proposições legislativas oficiais.
- O portal e-Cidadania exige 20 mil apoios em um prazo de quatro meses para que a ideia seja avaliada pela comissão.

Entre janeiro e setembro de 2026, o portal e-Cidadania registrou 19 ideias legislativas que alcançaram a marca de 20 mil apoios populares. Esse mecanismo permite que qualquer cidadão proponha a criação ou alteração de leis, desde que a sugestão receba o suporte necessário dentro de um período de quatro meses. Após atingirem o requisito, as propostas são encaminhadas para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Atualmente, o status das propostas é variado: cinco delas já foram transformadas em proposições legislativas formais, enquanto 13 permanecem sob análise técnica da comissão. Apenas uma das ideias enviadas neste período foi rejeitada. O processo reforça a participação direta da sociedade no Legislativo, garantindo que temas de interesse público recebam a devida atenção parlamentar.

## Fontes

- [Vídeo: Portal e-Cidadania: 19 ideias legislativas alcançaram 20 mil apoios este ano](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/portal-e-cidadania-19-ideias-legislativas-alcancaram-20-mil-apoios-este-ano) (2026-10-01)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/dezenove-ideias-legislativas-alcancam-20-mil-apoios-no-e-cidadania