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title: "Brasil avança na regulação da IA enquanto EUA e China descartam tema"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/brasil-avanca-na-regulacao-da-ia-enquanto-eua-e-china-descartam-tema
published: 2026-10-01T15:02:50.31258+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Brasil avança na regulação da IA enquanto EUA e China descartam tema

Enquanto Donald Trump e Xi Jinping deixam a regulação da IA fora da pauta bilateral, o Congresso brasileiro intensifica debates sobre o Marco Legal.

## Pontos principais

- Donald Trump e Xi Jinping descartaram a regulação da inteligência artificial em encontro no final de setembro.
- O Congresso brasileiro discute o PL 2.338/2023, conhecido como Marco Legal da IA, que já passou pelo Senado.
- A Câmara dos Deputados analisa o projeto principal junto a outras 37 propostas anexadas.
- Projetos como o PL 750/2026 e o PL 846/2026 também tramitam no Legislativo brasileiro focados em aplicações específicas e governança pública.

Enquanto a regulação da inteligência artificial foi oficialmente descartada como pauta prioritária no encontro entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping no final de setembro, o Brasil segue em direção oposta. O Congresso brasileiro mantém o debate ativo sobre o Marco Legal da IA, representado pelo PL 2.338/2023, que já obteve aprovação no Senado e agora enfrenta uma análise complexa na Câmara dos Deputados, onde 37 propostas complementares foram anexadas ao texto original.

Além do projeto central, o Legislativo brasileiro também avalia medidas setoriais específicas para o uso da tecnologia. Entre as iniciativas em tramitação estão o PL 750/2026, que propõe o uso de IA para o monitoramento de agressores de mulheres, e o PL 846/2026, focado na criação de uma Lei de Governança de IA no Setor Público. Essas movimentações indicam uma tentativa do país de estabelecer diretrizes próprias para o desenvolvimento e aplicação da tecnologia, mesmo diante da ausência de um consenso global entre as maiores potências mundiais.

## Fontes

- [Áudio: Descartada em encontro de EUA e China, regulação da IA é analisada no Brasil](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/descartada-em-encontro-de-eua-e-china-regulacao-da-ia-e-analisada-no-brasil) (2026-10-01)

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