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title: "ANS suspende restrições operacionais à Sul do Pará Saúde"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/ans-suspende-restricoes-operacionais-a-sul-do-para-saude
published: 2026-10-01T15:15:47.601309+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# ANS suspende restrições operacionais à Sul do Pará Saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar revoga exigência de venda de carteira e proibição de novos planos após decisão judicial.

## Pontos principais

- A decisão atende a uma ordem da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Marabá.
- Ficam suspensos os efeitos da Resolução Operacional nº 3.162, que exigia a alienação compulsória da carteira.
- A operadora Sul do Pará Saúde Ltda está autorizada a retomar a comercialização de novos planos.
- A operadora possui registro ANS sob o número 42.371-8.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Operacional nº 3.174, que suspende as restrições impostas anteriormente à operadora Sul do Pará Saúde Ltda. A medida atende a uma determinação da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Marabá, no Pará.

Com a decisão, ficam suspensos os efeitos da Resolução Operacional nº 3.162, que exigia a alienação compulsória da carteira de beneficiários da empresa. Além disso, a proibição de comercialização de novos planos ou produtos pela operadora, que possui registro ANS nº 42.371-8, também foi revogada.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.174, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-01/3298896) (2026-10-01)

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