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title: "Anac atualiza regras para credenciamento de exames na aviação civil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/anac-atualiza-regras-para-credenciamento-de-exames-na-aviacao-civil
published: 2026-10-01T15:15:40.968963+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anac atualiza regras para credenciamento de exames na aviação civil

Nova resolução da Anac estabelece diretrizes para credenciamento de profissionais e empresas responsáveis por exames técnicos e de saúde.

## Pontos principais

- A Emenda nº 02 ao RBAC nº 183 altera requisitos para credenciamento em áreas de projeto, fabricação e manutenção.
- Entidades credenciadas devem seguir normas dos RBACs 67, 61, 63, 65 e 110.
- Exames teóricos com pagamentos fora da política da ANAC serão considerados nulos.
- O valor máximo da remuneração para exames teóricos será balizado pela Resolução nº 653/2021.
- A ANAC não atuará como intermediária no pagamento de taxas entre o examinando e a entidade.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a Emenda nº 02 ao RBAC nº 183, atualizando as regras para o credenciamento de pessoas e empresas responsáveis por exames de saúde, proficiência linguística e técnica. A norma estabelece que as entidades credenciadas devem seguir rigorosamente os regulamentos brasileiros de aviação civil específicos para cada área de atuação.

Para exames teóricos de proficiência técnica, a ANAC definiu uma política de remuneração balizada pelo custo de inscrição da Resolução nº 653/2021, com reajuste anual pela inflação. Pagamentos realizados em desacordo com essas diretrizes invalidarão os exames, sendo que a agência não atuará como intermediária nas transações financeiras entre os examinandos e as instituições.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO Nº 814, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-01/3298772) (2026-10-01)

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