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title: "Anac atualiza critérios de complexidade para cálculo de taxas da aviação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/anac-atualiza-criterios-de-complexidade-para-calculo-de-taxas-da-aviacao
published: 2026-10-01T15:45:45.775296+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anac atualiza critérios de complexidade para cálculo de taxas da aviação

Nova resolução da Anac altera o enquadramento de complexidade para o cálculo das taxas de fiscalização aplicáveis a diversos operadores aéreos.

## Pontos principais

- A norma modifica os critérios de complexidade para certificação e alteração de COA de operadores sob o RBAC 135.
- Novos enquadramentos foram definidos para a revisão de manuais e programas de manutenção nos regulamentos 121, 135, 133, 136, 145 e 91.
- A resolução estabelece regras específicas para o credenciamento de clínicas médicas e entidades aplicadoras de exames teóricos.
- Foram atualizadas as normas para certificação e renovação de organizações de manutenção estrangeiras.
- A medida entrou em vigor imediatamente após a sua publicação.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 815, que atualiza os critérios de complexidade para o cálculo das Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). A norma altera processos de certificação para operadores aéreos, organizações de manutenção e entidades credenciadas, incluindo regras específicas para clínicas médicas e exames teóricos. As novas diretrizes, que abrangem diversos regulamentos da aviação, entraram em vigor imediatamente na data de sua publicação.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO Nº 815, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-01/3298773) (2026-10-01)

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