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title: "Abert pede ao STF suspensão de medida que proíbe apostas online"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-01/abert-pede-ao-stf-suspensao-de-medida-que-proibe-apostas-online
published: 2026-10-01T17:45:20.200525+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Abert pede ao STF suspensão de medida que proíbe apostas online

A associação das emissoras de rádio e TV contesta a proibição das bets pelo governo Lula, alegando motivação eleitoral e prejuízos ao setor.

## Pontos principais

- A Abert protocolou pedido no STF para suspender a medida provisória que veta apostas online.
- A entidade alega que a decisão do governo possui motivação eleitoral.
- O setor de radiodifusão aponta caráter expropriatório na medida.
- A associação solicita que o veto seja adiado até uma análise definitiva pelo Congresso Nacional.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acionou o Supremo Tribunal Federal para solicitar a suspensão imediata da medida provisória editada pelo governo Lula que proíbe a operação de apostas online. Em sua petição, a entidade argumenta que a decisão governamental possui um claro cunho eleitoral e apresenta um caráter expropriatório sobre as atividades do setor.

Além de questionar a legalidade da medida, a Abert defende que o veto deve ser suspenso até que o tema seja devidamente debatido e analisado pelo Congresso Nacional. A associação sustenta que a proibição abrupta prejudica o ecossistema de mídia e publicidade, pedindo que o Judiciário intervenha para evitar danos maiores enquanto o Legislativo não delibera sobre a questão.

## Fontes

- [TVs dizem que ação de Lula contra bets tem motivação eleitoral e pedem que STF suspenda proibição](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/10/tvs-dizem-que-acao-de-lula-contra-bets-tem-motivacao-eleitoral-e-pedem-que-stf-suspenda-proibicao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-01)

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