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title: "TSE julga nesta quarta decisão sobre posts envolvendo Flávio Bolsonaro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/tse-julga-nesta-quarta-decisao-sobre-publicacoes-de-flavio-bolsonaro
published: 2026-09-30T00:15:19.964054+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# TSE julga nesta quarta decisão sobre posts envolvendo Flávio Bolsonaro

Em decisão complementar, André Mendonça ordenou que plataformas removam publicações que repitam a alegação sobre Nossa Senhora Aparecida e preservem críticas, sátiras e reportagens.

## Pontos principais

- A decisão complementar de 25 de setembro reconheceu, para fins de tutela provisória, como notoriamente inverídica a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendem retirar Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.
- André Mendonça determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam imediatamente cópias idênticas ou substancialmente equivalentes, mesmo sem nova ordem judicial específica após serem notificados.
- Os provedores devem informar em 48 horas as medidas adotadas e, conforme sua capacidade técnica, quantos conteúdos foram removidos; a multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia e por provedor.
- A ordem abrange cópias do card indicado no processo e exige a preservação dos registros das publicações alcançadas, incluindo dados de alcance, compartilhamentos e eventual impulsionamento.
- Reportagens, desmentidos, críticas, sátiras, opiniões políticas e debates gerais sobre religião e política ficam fora da ordem quando não afirmam como verdadeiro o núcleo factual delimitado.
- Segundo levantamento apresentado pelo representante, havia 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações, 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, agendou para esta quarta-feira (30) o julgamento virtual da decisão do ministro André Mendonça sobre publicações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Em decisão complementar de 25 de setembro, Mendonça reconheceu, para fins de tutela provisória, como notoriamente inverídica a afirmação de que Flávio ou sua família pretendem retirar Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.

O ministro determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam publicações que reproduzam esse núcleo factual, inclusive versões substancialmente equivalentes, depois de notificados e sem necessidade de nova ordem para cada cópia. A decisão também prevê a preservação dos registros das publicações alcançadas, prazo de 48 horas para as plataformas informarem as providências e multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, por provedor.

A ordem não alcança reportagens sobre o caso, desmentidos, críticas, sátiras, opiniões políticas nem debates gerais sobre religião e política que não apresentem a alegação como verdadeira. O levantamento apresentado pelo representante apontava 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.

## Fontes

- [Kassio marca para esta quarta julgamento do caso Nossa Senhora no plenário do TSE](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/kassio-marca-para-esta-quarta-julgamento-do-caso-nossa-senhora-no-plenario-do-tse.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-29)
- [Após Fachin decidir não levar caso sobre Nossa Senhora ao STF, Nunes Marques marca julgamento virtual para quarta (30) no TSE](https://timesbrasil.com.br/brasil/apos-fachin-decidir-nao-levar-discussao-sobre-nossa-senhora-ao-stf-nunes-marques-marca-analise-do-caso-para-amanha-no-tse/) — Times Brasil (2026-09-30)
- [TSE irá julgar decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/tse-ira-julgar-decisao-que-barrou-postagens-sobre-nossa-senhora) — Agência Brasil (2026-09-30)
- [Nunes Marques marca julgamento no TSE sobre posts envolvendo Nossa Senhora](https://www.infomoney.com.br/politica/nunes-marques-marca-julgamento-no-tse-sobre-posts-envolvendo-nossa-senhora/) — InfoMoney (2026-09-30)

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- [Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/flavio-bolsonaro)

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