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title: "Tribunal dos EUA analisa legalidade de tarifas impostas por Trump"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/tribunal-dos-eua-analisa-legalidade-de-tarifas-impostas-por-trump
published: 2026-09-30T14:15:29.476804+00:00
updated: 2026-09-30T16:33:46.585+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Tribunal dos EUA analisa legalidade de tarifas impostas por Trump

Justiça americana avalia ações contra tarifas de Trump a 60 países, sob alegação de combate ao trabalho forçado e excesso de poder presidencial.

## Pontos principais

- O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA iniciou a análise de ações contra tarifas impostas por Donald Trump.
- As medidas atingem 60 parceiros comerciais, incluindo China e União Europeia, sob justificativa de combate ao trabalho forçado.
- A ação judicial foi movida por 25 estados governados por democratas e quatro pequenas empresas.
- Autores argumentam que o presidente excedeu seus poderes, citando decisão da Suprema Corte de fevereiro que limitou autoridade tarifária.
- O Brasil, também afetado por tarifas americanas, busca negociações diplomáticas e acionou a OMC para discutir o tema.

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos iniciou nesta quarta-feira (30) a análise de ações judiciais que contestam a legalidade das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. A medida, que incide sobre produtos de 60 parceiros comerciais, foi justificada pela Casa Branca como uma estratégia para coibir a entrada de mercadorias produzidas sob condições de trabalho forçado. O painel de três juízes, composto por magistrados nomeados por diferentes administrações, avalia se o Executivo excedeu suas prerrogativas constitucionais ao implementar as cobranças.

O processo foi movido por uma coalizão de 25 estados norte-americanos liderados por democratas e por quatro pequenas empresas. Os autores da ação sustentam que as tarifas violam limites estabelecidos pela Suprema Corte em fevereiro, que restringiu a autoridade do presidente para aplicar taxas de amplo alcance sem respaldo legislativo adicional. Enquanto o embate jurídico ocorre nos tribunais, o governo brasileiro, também impactado pelas tarifas, mantém tratativas diplomáticas com Washington e acionou a Organização Mundial do Comércio para buscar uma solução negociada para o impasse.

## Fontes

- [Tarifaço: EUA devem enviar ao Brasil proposta de negociação, diz equipe de Lula após reunião com representante de Trump](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/30/eua-deve-enviar-ao-brasil-proposta-de-negociacao-do-tarifaco-diz-equipe-de-lula-apos-reuniao-com-representante-de-trump.ghtml) — G1 (2026-09-30)
- [Tribunal dos EUA analisará tarifas de Trump ligadas a trabalho forçado](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/tribunal-dos-eua-analisara-tarifas-de-trump-ligadas-a-trabalho-forcado.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-30)
- [Tribunal comercial dos EUA analisará contestação a tarifas relacionadas ao trabalho forçado](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/30/tribunal-comercial-dos-eua-analisara-contestacao-a-tarifas-relacionadas-ao-trabalho-forcado.ghtml) — G1 (2026-09-30)

## Tópicos relacionados

- [Donald Trump](https://dailyjournal.news/topics/donald-trump)

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