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title: "Projeto de lei propõe fim dos vestibulares em universidades públicas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/projeto-de-lei-propoe-fim-dos-vestibulares-em-universidades-publicas
published: 2026-09-30T20:45:16.649964+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe fim dos vestibulares em universidades públicas

Proposta na Câmara dos Deputados quer substituir processos seletivos por um ciclo básico comum para garantir o acesso universal ao ensino superior.

## Pontos principais

- O PL 3029/26 proíbe processos seletivos eliminatórios em instituições públicas.
- A proposta institui um ciclo básico obrigatório e não eliminatório como etapa de nivelamento.
- O projeto prevê a implementação de ações afirmativas e políticas de permanência estudantil.
- A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3029/26, de autoria da deputada Duda Salabert, busca extinguir os vestibulares em universidades públicas brasileiras. A proposta substitui os processos seletivos eliminatórios por um ciclo básico comum, que funcionaria como uma etapa de nivelamento acadêmico obrigatória, mas não excludente, para todos os estudantes que desejam ingressar no ensino superior.

Além da mudança no modelo de acesso, o texto estabelece a obrigatoriedade de ações afirmativas para promover a equidade e determina que o Estado garanta políticas de permanência estudantil. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas](https://www.camara.leg.br/noticias/1307505-projeto-extingue-vestibular-e-garante-acesso-universal-a-universidades-publicas) (2026-09-30)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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