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title: "Projeto de lei propõe endurecimento de penas contra crime organizado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/projeto-de-lei-propoe-endurecimento-de-penas-contra-crime-organizado
published: 2026-09-30T12:02:13.29862+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe endurecimento de penas contra crime organizado

Proposta cria cadastro nacional de facções, amplia penas para financiamento e equipara ataques a infraestruturas críticas a atos de terrorismo.

## Pontos principais

- Criação do Sinecap para integrar órgãos de segurança e controle.
- Instituição do Cnocap para permitir bloqueio de bens e restrições contratuais.
- Equiparação de ataques a infraestruturas críticas e militares a terrorismo.
- Obrigatoriedade de monitoramento financeiro reforçado com multas de até R$ 50 milhões.

O Projeto de Lei 3198/26, apresentado pelo deputado Sanderson, busca endurecer o combate ao crime organizado no Brasil por meio de uma série de medidas punitivas e preventivas. A proposta estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas Violentas de Alta Periculosidade (Sinecap) e o Cadastro Nacional de Organizações Criminosas Violentas de Alta Periculosidade (Cnocap), ferramentas voltadas para a integração de dados e o bloqueio de bens de facções. Além disso, o texto prevê o aumento das penas para o financiamento dessas organizações e determina que integrantes do núcleo estratégico sejam mantidos em regime de segurança máxima.

O projeto também promove alterações significativas na Lei Antiterrorismo, equiparando ataques coordenados a infraestruturas críticas e instalações militares a atos de terrorismo. Para coibir a expansão dessas redes, a proposta exige que instituições financeiras adotem protocolos rigorosos de monitoramento, sob risco de multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Paralelamente, o texto institui o Programa Nacional de Prevenção ao Recrutamento por Organizações Criminosas Violentas (Pronaprec), focado em reduzir a entrada de jovens em atividades criminosas.

## Fontes

- [Proposta cria cadastro nacional e amplia penas contra o crime organizado](https://www.camara.leg.br/noticias/1304356-proposta-cria-cadastro-nacional-e-amplia-penas-contra-o-crime-organizado) (2026-09-30)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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