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title: "Parlamento de Portugal aprova reforma que facilita despejos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/parlamento-de-portugal-aprova-reforma-que-facilita-despejos-e-altera-alugueis
published: 2026-09-30T21:31:53.329732+00:00
updated: 2026-09-30T23:01:40.702+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Parlamento de Portugal aprova reforma que facilita despejos

Nova legislação reduz prazo para despejos e elimina limites de reajuste em novos aluguéis, gerando críticas de associações de inquilinos.

## Pontos principais

- O Parlamento de Portugal aprovou, em primeira votação, uma reforma que facilita processos de despejo.
- O período de atraso necessário para iniciar um despejo foi reduzido de três para dois meses.
- A medida elimina o limite de 2% para reajustes em novos contratos de aluguel.
- O governo de Luís Montenegro defende que a mudança incentivará a oferta de imóveis no mercado.
- Associações de inquilinos classificaram a proposta como uma barbárie diante da alta nos preços.

O Parlamento de Portugal aprovou, em primeira votação, uma reforma no mercado imobiliário que flexibiliza as regras para despejos e encerra o controle de valores em novos contratos de aluguel. A nova legislação reduz de três para dois meses o tempo de atraso necessário para que proprietários iniciem processos de despejo, além de eliminar o teto de 2% para reajustes contratuais. O governo do premiê Luís Montenegro sustenta que as alterações são necessárias para incentivar a oferta de imóveis e combater a escassez habitacional no país.

A medida gerou forte reação de associações de inquilinos, que classificaram a proposta como uma barbárie diante da crescente crise de moradia. Dados do Instituto Nacional de Estatística apontam que o valor mediano dos novos contratos subiu 10,2% no segundo trimestre. Enquanto Portugal avança com a flexibilização, a vizinha Espanha mantém uma política oposta, tendo anunciado a suspensão de despejos para inquilinos em situação de vulnerabilidade até 2030.

## Fontes

- [Enquanto Espanha bloqueia despejos, Portugal avança com projeto para acelerá-los](https://redir.folha.com.br/redir/online/mundo/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/09/enquanto-espanha-bloqueia-despejos-portugal-avanca-com-projeto-para-acelera-los.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-30)
- [Parlamento de Portugal aprova despejos mais rápidos e fim dos limites para aluguéis; Inquilinos chamam medida de 'barbárie'](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/09/30/parlamento-de-portugal-aprova-despejos-mais-rapidos-e-fim-dos-limites-para-alugueis-inquilinos-chamam-medida-de-barbarie.ghtml) — G1 (2026-09-30)

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