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title: "Nova resolução do CMN sobre FIDCs gera corrida por consultoria jurídica"
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published: 2026-09-30T10:31:49.557637+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Nova resolução do CMN sobre FIDCs gera corrida por consultoria jurídica

Restrições a investimentos em créditos judiciais por FIDCs impulsionam demanda por adequação legal antes da entrada em vigor da norma em outubro.

## Pontos principais

- A Resolução nº 5.343 do CMN impõe novas restrições ao investimento em créditos judiciais por FIDCs.
- A medida afeta um mercado estimado em R$ 36 bilhões, impactando processos de recuperação judicial.
- Escritórios de advocacia registraram aumento na procura por consultoria para adequação às regras.
- As novas normas entram em vigor no dia 13 de outubro.
- Especialistas criticam o prazo exíguo de menos de três semanas para a adaptação do setor.

A publicação da Resolução nº 5.343 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) provocou uma intensa movimentação no mercado financeiro e jurídico brasileiro. A norma estabelece novas restrições para o investimento em créditos judiciais por Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), impactando um setor que movimenta cerca de R$ 36 bilhões e possui forte atuação em casos de recuperação judicial.

Diante da proximidade da vigência das regras, prevista para o dia 13 de outubro, empresas têm buscado consultoria especializada para garantir a conformidade de suas operações. Escritórios como Cepeda Advogados e LDCM Advogados relataram um aumento expressivo na demanda por serviços jurídicos. Especialistas do setor manifestaram preocupação com o curto intervalo de tempo entre a publicação da resolução e o início da obrigatoriedade, o que exige uma adaptação célere das estruturas dos fundos.

## Fontes

- [Mudança em créditos judiciais provoca corrida a firmas de advocacia](https://pipelinevalor.globo.com/mercado/noticia/mudanca-em-creditos-judiciais-provoca-corrida-a-firmas-de-advocacia.ghtml) — Pipeline Valor (2026-09-30)

## Tópicos relacionados

- [Conselho Monetário Nacional](https://dailyjournal.news/topics/conselho-monetario-nacional)

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