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title: "Lula sanciona lei que permite fiscalização de hospitais privados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/lula-sanciona-lei-que-permite-fiscalizacao-de-hospitais-privados
published: 2026-09-30T11:15:27.325329+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que permite fiscalização de hospitais privados

Presidente sancionou projeto que autoriza a Anvisa a estabelecer critérios de qualidade e fiscalizar o funcionamento de hospitais particulares.

## Pontos principais

- O presidente Lula sancionou o projeto de lei 287/2024 em Belém.
- A nova lei autoriza órgãos como a Anvisa a fiscalizar a assistência à saúde em hospitais privados.
- A legislação permite a fixação de critérios de qualidade para o atendimento nessas unidades.
- O projeto teve origem em uma proposta do ministro do STF Flávio Dino, quando ainda era parlamentar.

O presidente Lula sancionou, em Belém, o projeto de lei 287/2024, que institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde em hospitais privados. A nova legislação autoriza órgãos como a Anvisa a fiscalizar o funcionamento e a definir critérios de qualidade no atendimento dessas instituições. O texto sancionado é baseado em uma proposta apresentada pelo ministro do STF Flávio Dino durante seu período como parlamentar.

## Fontes

- [Lula em Lula: Presidente Lula visita o Hospital João de Deus](https://www.youtube.com/watch?v=JC5hLi_VMC0&t=1789s&q=084d7e74) (2026-09-28)

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