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title: "Justiça Federal ordena que Discord reforce proteção a menores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-30/justica-determina-que-discord-reforce-protecao-a-menores-no-brasil
published: 2026-09-30T13:45:34.772565+00:00
updated: 2026-09-30T16:33:22.599+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça Federal ordena que Discord reforce proteção a menores

Plataforma deve implementar medidas de segurança sob pena de multa diária de R$ 100 mil após ação da AGU sobre falhas na proteção de usuários.

## Pontos principais

- A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a implementação de verificação etária e supervisão parental.
- A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
- O Discord é obrigado a manter um representante legal no Brasil e um canal de denúncias em português.
- A medida visa combater riscos como aliciamento, sextorsão e a disseminação de conteúdos nocivos.
- O juiz rejeitou pedidos de monitoramento indiscriminado de conversas privadas e a instalação de sede física.

A Justiça Federal determinou que o Discord implemente medidas imediatas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres em sua plataforma no Brasil. A decisão, proferida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das normas estabelecidas. A ação civil pública, ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi motivada por investigações sobre falhas na moderação de conteúdo e episódios de violência envolvendo menores de idade.

Entre as exigências impostas pelo magistrado estão a implementação de mecanismos de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental e a manutenção de um representante legal no país. A plataforma também deverá garantir a existência de um canal de denúncias em português e impedir a recriação de comunidades que tenham sido removidas por violações de segurança. Embora a Justiça tenha negado pedidos de monitoramento indiscriminado de conversas privadas, a empresa foi instada a reforçar seus protocolos contra práticas como a sextorsão.

Em sua defesa, o Discord afirmou que já possui mecanismos de segurança e questionou a viabilidade técnica de algumas exigências judiciais. A empresa negou responsabilidade direta em casos específicos de violência citados na ação, argumentando que a transmissão de atos nocivos ocorreu em outros ambientes digitais. A decisão judicial marca um desdobramento importante na regulação de plataformas de comunicação no Brasil, focando na responsabilidade das empresas em garantir um ambiente seguro para usuários vulneráveis.

## Fontes

- [Justiça manda Discord aumentar proteção de crianças e adolescentes](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/justica-manda-discord-aumentar-protecao-de-criancas-e-adolescentes) — Agência Brasil (2026-09-30)
- [Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças e adolescentes sob pena de multa](https://www.infomoney.com.br/brasil/justica-manda-discord-reforcar-protecao-de-criancas-e-adolescentes-sob-pena-de-multa/) — InfoMoney (2026-09-30)
- [Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças e adolescentes sob pena de multa de R$ 100 mil por dia](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/30/justica-manda-discord-reforcar-protecao-de-criancas-e-adolescentes-sob-pena-de-multa-de-r-100-mil-por-dia.ghtml) — G1 (2026-09-30)

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